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Seguro garantia na PGE-SP: o que muda com a Portaria SubG-CTF nº 14/2026?

29/10/2026

Novas regras reforçam a disciplina da garantia, a continuidade da cobertura e a gestão dos riscos no contencioso tributário estadual. A Procuradoria-Geral do Estado de…

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Regularidade Fiscal e a Nova Certidão Única em SP

29/09/2026

A sócia Thaís Moral Marzzoco analisa a notícia sobre Certidão Única de Débitos regulamentada pela Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026. A partir de 14 de…

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Atualização do valor venal em São Paulo: quando o IPTU pode estar incorreto?

11/02/2026

Confira as atualizações do IPTU para 2026 e entenda por que o valor pode ter aumentado Final do ano passado fora publicada a Lei nº…

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